Seção 75

A seção 75 inclui as seguintes funções principais:

• Estrutura de avaliação
  • Avalia disputas de consumo no mercado do Reino Unido quanto à aplicabilidade da Seção 75.
  • Implementa requisitos de responsabilidade conjunta e solidária.
  • Lida com atribuições adicionais de passivos de transações para emissores do Reino Unido.
• Parâmetros de transação
  • Processa transações dentro da faixa de valor de £ 100 a £ 30.000
  • Avalia transações sob contratos devedor-credor-fornecedor.
  • Aplica-se mesmo em cenários em que os limites de crédito foram excedidos.
• Gestão de passivos
  • Estabelece a responsabilidade conjunta entre credores e fornecedores.
  • Permite que os credores busquem indenização dos fornecedores.
  • Apoia a inclusão de fornecedores em processos judiciais.
• Tratamento de exclusões
  • Gerencia as exclusões de contratos não comerciais.
  • Processa contratos de crédito em contas em execução com condições de pagamento específicas.
  • Lida com transações fora dos limites de valor definidos

Se a disputa for resolvida em favor do cliente, o cliente receberá crédito pelo valor total da compra.

Considere o seguinte cenário de disputa: Um cliente compra uma mesa em uma loja de móveis por £ 800. Ele paga £ 400 com seu cartão de crédito e os £ 400 restantes em dinheiro.   Posteriormente, o cliente levanta uma disputa de consumo com o Emissor sobre essa compra. Aqui, o valor da transação é £ 400 e o valor da compra é £ 800. Na investigação da disputa, o titular do cartão é considerado responsável. O emissor responsabiliza o titular do cartão pelo valor da transação de £ 400. O valor excedente de £ 400 envolvido na compra passa pela resolução de responsabilidade da Seção 75. Na seção Section 75 liability resolution , o Emissor insere GBP 300.00 no campo Customer liable amount. O emissor insere GBP 100.00 no campo Write-off amount e, em seguida, resolve a disputa como RESOLVED-CUSTOMERLIABLE.