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Regulamento C86

O Pega Smart Dispute™ Agentic Automation inclui Regras de elegibilidade, Acordos de Nível de Serviço e Regras de processamento para diversas normas governamentais de proteção ao consumidor. A regulamentação C86 rege o tratamento dos casos de fraude com cartões de crédito emitidos por bancos emissores no Canadá.

Cenários da regulamentação C86

Com base nas diretrizes regulatórias, Pega Smart Dispute Agentic Automation contempla os três cenários principais da regulamentação C86:

  1. Report of unauthorized use: Se o portador do cartão informou ao banco emissor que o cartão de crédito, os dados da conta ou as informações pessoais de autenticação foram perdidos, roubados ou correm risco de uso não autorizado, ele não é responsável por nenhuma transação não autorizada feita após a comunicação.
  2. Liability of unauthorized use: Em uma contestação por uso não autorizado do cartão de crédito, a responsabilidade máxima do portador é de CAD 50, salvo se ele tiver agido com negligência grave na proteção do cartão, dos dados da conta ou das informações pessoais de autenticação; nesse caso, ele pode responder pelo valor total da transação.
  3. Personal authentication information: Se o portador do cartão tiver agido com negligência grave na proteção dos dados do cartão de crédito, dos dados da conta ou das informações pessoais de autenticação, poderá ser responsabilizado pelo valor total da transação.

Implementação da regulamentação C86

Uma disputa só é elegível à C86 se envolver cartão de crédito emitido no Canadá e for uma disputa de Fraude. Os critérios de elegibilidade são os seguintes

  • Tipo de cartão: Crédito
  • Código do país emissor: CA OU CAN ou 124
  • Tipo de exceção: Fraude

Quando um Caso Iniciar disputa da Visa atende aos critérios de elegibilidade da C86, uma nova pergunta aparece na visualização Informações complementares, para esclarecer se o portador do cartão já informou alguma atividade suspeita no cartão das transações contestadas, como mostra a figura a seguir:

C86 supplemental info screen

Cenários de processamento da responsabilidade em disputas segundo a regulamentação C86:

Durante o processamento de um Caso de disputa, se ele for elegível à responsabilidade da C86, o Caso segue um dos cenários a seguir:

  1. Se o portador do cartão informar atividade suspeita no cartão contestado durante a etapa Coletar informações complementares. O portador do cartão não pode ser responsabilizado por nenhum motivo de recusa nem pelo valor total da disputa.

    Considere o cenário de disputa a seguir: O portador do cartão informa atividade suspeita no cartão contestado. O Emissor responsabiliza o portador do cartão por CAD 40 e seleciona Fraude confirmada ou negligência grave do portador do cartão como motivo da recusa da disputa. O aplicativo Pega Smart Dispute Agentic Automation atende à regulamentação C86 ao resolver o Caso de disputa com a mensagem Como o cliente informou a fraude no mesmo cartão antes da transação, não é permitido atribuir responsabilidade.

  1. Se a responsabilidade total for atribuída ao portador do cartão, o valor não pode ultrapassar o teto de CAD 50 por contestação.

    Considere o cenário de disputa a seguir: Um cliente abre uma disputa por fraude no banco emissor. O banco emissor investiga a disputa e confirma que é uma disputa por fraude procedente, sem negligência grave do cliente. Se o emissor responsabilizar o portador do cartão ao resolver a disputa de CAD 100, o aplicativo Pega Smart Dispute Agentic Automation atende à regulamentação C86 exibindo a mensagem A responsabilidade do portador do cartão não pode exceder 50 CAD por contestação, conforme as regras da C86.
  1. Se o portador do cartão tiver agido com negligência grave na proteção do cartão ou das informações pessoais, poderá ser responsabilizado pelo valor total da disputa.

    Considere o cenário de disputa a seguir: O portador do cartão age com negligência grave na proteção do cartão e das informações pessoais. O Emissor responsabiliza o portador do cartão por CAD 100e seleciona o motivo de recusa negligência grave do portador do cartão. O aplicativo Pega Smart Dispute Agentic Automation atende à regulamentação C86 ao resolver o Caso de disputa com o status RESOLVED-CUSTOMERLIABLE.
Nota: As regulamentações podem mudar periodicamente em razão de alterações nas políticas governamentais. Por isso, recomenda-se que as instituições financeiras acompanhem as mudanças regulatórias para se manter atualizadas. 

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