Finalização de disputas com base na Regulation E
Se uma transação coberta pela Regulation E (Reg E) chegar ao prazo de resolução do caso com a investigação ou a recuperação ainda em andamento, o banco deve finalizar o caso e dar ao cliente uma decisão final.
Se o banco ainda estiver tentando recuperar os valores quando o caso chegar ao prazo de finalização, deverá tomar uma decisão com base na reclamação do cliente.
As regras a seguir se aplicam a todas as transações de conta de depósito feitas por Cartão de débito, Débito em caixa eletrônico, Zelle, ACH e a quaisquer tipos futuros de caso de disputa que envolvam transações eletrônicas de conta de depósito:
- Quando chega o prazo de finalização do acordo de nível de serviço (SLA), o banco deve decidir se o cliente pode ficar com o crédito provisório concedido para prorrogar a investigação.
- O sistema verifica se o cliente já recebeu crédito provisório.
- Se a investigação ou a recuperação estiver em andamento e o cliente já tiver recebido crédito provisório, o banco pode efetivar o crédito provisório e recuperar o valor contestado junto ao adquirente ou ao estabelecimento.
- Se a investigação ou a recuperação estiver em andamento e o cliente não tiver recebido crédito provisório, o banco pode conceder um crédito definitivo ao cliente e tentar recuperar o valor contestado junto ao adquirente ou ao estabelecimento.
- Se o banco não estiver tentando recuperar os valores junto ao adquirente, ou se ficar determinado que o cliente pode não ter direito a mantê-los, o sistema deve permitir duas opções: deixar o cliente ficar com os valores e dar baixa no crédito provisório (PC) concedido, ou responsabilizar o cliente e estornar o crédito provisório. Como a recuperação foi interrompida, o caso pode ser encerrado.
- Se não houve crédito provisório e, ao fim do prazo, ficar determinado que o cliente não tem direito a crédito, o banco encerra a investigação e confirma se o cliente será responsabilizado ou se haverá baixa por cortesia. O banco deve enviar uma comunicação explicando a decisão final em até 3 dias úteis após decidir responsabilizar o cliente.
- Se a transação não estiver coberta pela Regulation E, o banco deve dispor de uma opção de configuração para escolher se quer ou não seguir as regras da Regulation E mesmo assim.
Estorno do crédito provisório
Gerencie com eficiência, de acordo com as regulamentações, o estorno do crédito provisório nos casos em que o banco concede crédito provisório ao cliente em uma transação coberta pela Regulation E (Reg E), mas conclui, até o prazo de finalização, que o cliente não tem direito ao crédito.
Configurações de estorno de crédito provisório
- Primeiro, o sistema confirma se o cliente recebeu crédito provisório. O caso não pode ter ultrapassado o prazo do acordo de nível de serviço (SLA), de 45 ou 90 dias.
- Se o banco decidir responsabilizar o cliente, o sistema deve notificá-lo sobre o estorno do crédito provisório. A notificação é enviada em até três dias após a decisão e informa ao cliente que a conta só será debitada depois de, no mínimo, cinco dias úteis contados do envio.
- Em transações elegíveis à Reg E, o banco não pode estornar a transação antes de cinco dias úteis nem antecipar esse prazo. O banco pode, no entanto, estender o prazo para mais de cinco dias úteis.
- Se a transação não for coberta pela Reg E, mas o cliente tiver recebido crédito provisório, o banco pode estorná-lo imediatamente.
- Configure Smart Dispute Agentic Automation para que o banco possa escolher entre:
- Seguir a regra dos cinco dias úteis
- Estornar imediatamente o crédito provisório
- Definir uma data de estorno
Implementação da Regulation E
Se a disputa se enquadrar na Regulation E e for elegível a crédito provisório, o portador do cartão receberá o crédito provisório (PC). Isso pode ser conferido nas guias Regulamentações e Razão de ajustes financeiros do caso de disputa.
Nota: As regulamentações podem mudar periodicamente em razão de alterações nas políticas governamentais. Por isso, recomenda-se que as instituições financeiras acompanhem as mudanças regulatórias para se manter atualizadas.
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