Regras da Regulation E

Para garantir a conformidade com as regras da Reg E e a resolução dos casos dos clientes no prazo, conclua a investigação em Smart Dispute Agentic Automation dentro dos prazos estabelecidos. O banco não pode violar as regras da Reg E.

Smart Dispute Agentic Automation identifica o intervalo entre o aviso de erro e a data do primeiro depósito na conta. Se o intervalo for superior a 30 dias, o banco deve concluir a investigação em até 10 dias úteis após o aviso de erro. Se não for possível concluir a investigação em 10 dias úteis, o banco deve conceder crédito provisório para prorrogá-la. O banco tem até 45 dias, contados do recebimento do aviso de erro, para investigar e determinar se houve erro.

Se o intervalo for inferior a 30 dias, o banco deve concluir a investigação em até 20 dias após o aviso de erro. Se não for possível concluir a investigação em 20 dias, o banco deve conceder crédito provisório para prorrogá-la. O banco tem até 90 dias, contados do recebimento do aviso de erro, para investigar e determinar se houve erro, desde que tenha concedido crédito provisório de acordo com as regras aplicáveis.

Se o banco não receber do cliente a declaração de disputa por escrito no prazo de 10/20 dias, não é necessário conceder crédito provisório. A regra dos 45 dias, no entanto, continua valendo.

Em determinadas condições, o banco pode levar até 90 dias, em vez de 45:

• A transação não foi iniciada.
• A transação foi feita com cartão de débito em um ponto de venda (exceto transações em caixas eletrônicos).
• A transação ocorreu nos primeiros 30 dias após o primeiro depósito na conta.

Conclua a investigação em Smart Dispute Agentic Automation dentro dos prazos previstos na Reg E, para resolver o caso do cliente a tempo e garantir que o banco cumpra as regras da Reg E. O Smart Dispute inclui regras para gerenciar a concessão de crédito provisório de acordo com a Reg E.

• Para cumprir as regras da Regulation E e resolver os casos dos clientes a tempo, o banco deve concluir a investigação em Smart Dispute Agentic Automation dentro dos prazos estabelecidos. O Smart Dispute define os prazos corretos com base na data do primeiro depósito na conta.
• Se o intervalo entre o primeiro depósito na conta e o aviso de erro for superior a 30 dias, o banco deve concluir a investigação em até dez dias após o aviso. Se não for possível, o banco deve conceder crédito provisório para prorrogar a investigação.
• Se o intervalo entre o primeiro depósito na conta e o aviso de erro for inferior a 30 dias, o banco deve concluir a investigação em até 20 dias após o aviso. Se não for possível, o banco deve conceder crédito provisório para prorrogar a investigação.
• Se o banco seguir a regra de 10 a 20 dias úteis e o caso não for resolvido nesse prazo, o acordo de nível de serviço (SLA) aciona a concessão de crédito provisório para cada transação da contestação coberta pela Reg E. O Smart Dispute oferece um ponto de configuração de negócios em que o banco decide se concede crédito provisório imediato ou segue a regra de 10 a 20 dias úteis. No entanto, se o banco exigir a confirmação por escrito de um aviso verbal de erro e não a receber em 10 a 20 dias úteis, não será obrigado a conceder crédito provisório.
• Tenha ou não concedido crédito provisório imediato, ou aplicado o crédito provisório conforme a regra de dez ou 20 dias, o banco deve dar andamento à investigação assim que receber o aviso de erro. O status do crédito provisório passa para Concedido quando o crédito é liberado imediatamente, ou para Prazo quando o banco opta por esperar o fim do período de 10 ou 20 dias.
• O Smart Dispute gera uma notificação ao cliente em até dois dias úteis após a concessão do crédito provisório, informando o valor e a data inicial do crédito. O aviso também informa ao cliente que ele pode usar livremente o valor durante a investigação. O texto do aviso pode ser configurado de acordo com a política do banco. Antes de conceder o crédito provisório, verifique o sinalizador Crédito provisório. Se o cliente já tiver recebido o crédito provisório automaticamente, o sinalizador estará como Sim. O sistema só concede crédito provisório às transações elegíveis se o sinalizador Crédito provisório estiver como Não, já que o crédito provisório automático não é concedido no caso de disputa. Esse processo se aplica a todas as transações de contas de depósito nos EUA, como cartão de débito, caixa eletrônico, ACH, Zelle e quaisquer outros tipos de pagamento eletrônico de conta de depósito que venham a surgir.

Implemente a declaração da Reg E no sistema para que os usuários autorizados possam conceder crédito provisório aos clientes com base em declarações verbais ou por escrito. Nesse processo, o banco emissor pode avaliar declarações verbais sobre transações cobertas pela Reg E no nível do caso de disputa, e o sistema concede o crédito provisório automaticamente ao fim do SLA.

1. Na tela Coletar informações complementares, responda Sim ou Não à nova pergunta da declaração verbal: Você declara que as transações selecionadas foram debitadas de sua conta e não foram autorizadas ou foram processadas por erro?
   1. Se você selecionar Sim, o sistema atualiza o campo Declaração do cliente recebida para Sim e o exibe no rodapé da guia Regulamentação em todos os casos de disputa da contestação aos quais a Reg E se aplica.
   2. Se você selecionar Não, precisará preencher o formulário de declaração por escrito e enviá-lo ao banco emissor. O sistema exibe a mensagem informativa Para receber o crédito provisório, devolva este formulário em até 10 dias úteis a partir da data da carta ou do e-mail.
2. Se o cliente não fizer a declaração verbal, a declaração por escrito passa a ser obrigatória. Assim que receber a declaração devidamente assinada pelo portador do cartão, você pode registrar a declaração por escrito da Reg E processando a atribuição Processar crédito provisório da Reg E. Ao enviar a atribuição Processar crédito provisório da Reg E, a declaração por escrito da Reg E é considerada registrada, e o sistema atualiza o campo Declaração do cliente recebida para Sim na guia Regulamentação. O caso de disputa volta para a atribuição Crédito provisório da Reg E, para dar continuidade ao processamento do crédito provisório da Reg E

Configuration

Reg E Attestation configuration is enabled (Yes)

Ao fim do acordo de nível de serviço (SLA), o cliente não receberá o crédito provisório da Reg E se o banco não receber a declaração no prazo de 10 a 20 dias (Data de vencimento do PC da Reg E).

Reg E Attestation configuration is disabled (No)

O cliente receberá o crédito provisório da Reg E mesmo que o banco não receba a declaração no prazo estabelecido de 10 a 20 dias (Data de vencimento do PC da Reg E).