Pré-compliance e compliance

Emissores ou adquirentes podem optar por abrir um pré-compliance. Conforme a resposta ao pré-compliance, emissores ou adquirentes podem optar por abrir um compliance

Os operadores de disputas do banco emissor podem iniciar o pré-compliance quando o estabelecimento ou o adquirente viola as regras da rede de cartão, desde que:

• Não haja direito de disputa, de resposta à disputa ou de pré-arbitragem.
• A violação tenha causado prejuízo financeiro.

Se o adquirente não responder à solicitação de pré-compliance no prazo estabelecido de 30 dias, ele é considerado totalmente responsável. Nesse caso, a disputa é resolvida, e o adquirente é responsabilizado, com a resposta de pré-compliance tratada como Aceitação Total.

Se o emissor enviar um pré-compliance e o adquirente o recusar, o aplicativo permite que o operador de disputas do banco emissor inicie o compliance.

A solicitação de compliance segue para a rede de cartão, que a revisa e, se os detalhes estiverem corretos, confirma o recebimento; em seguida, emite a decisão final que define se a parte responsável é o adquirente ou o emissor.

A parte responsável, seja o emissor ou o adquirente, pode recorrer se não concordar com a decisão e se o valor da disputa for de, no mínimo, US$ 5.000. A decisão proferida no recurso é definitiva.

A opção de processamento de boa-fé fica disponível quando o prazo da transação em questão já expirou. Com o processamento de boa-fé, você pode seguir com as opções de resolução adequadas no nível da disputa.

As opções de cancelar e retirar ficam disponíveis quando o portador do cartão desiste da disputa ou quando a abriu por engano. A parte que abriu os casos de pré-arbitragem ou arbitragem pode cancelá-los e retirá-los, sem necessidade de resolução. Essas opções ficam disponíveis durante todo o ciclo de vida da disputa, sempre que a parte que a iniciou estiver aguardando uma ação da outra parte.